CONTRATO PÚBLICO · 2017
Contrato de prestação de serviços jurídicos, em regime de avença, na área do direito público
- Valor contratual
- 16 484,40 €
- Celebrado em
- 18 de janeiro de 2017
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 2973282OBJETO PUBLICADO
Contrato de prestação de serviços jurídicos, em regime de avença, na área do direito público
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados – Sociedade de Advogados, R.L · NIPC 509238564
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 16 484,40 €
- Preço base do procedimento
- 16 484,40 €
- Preço total efetivo
- 16 484,40 €
- Data de publicação
- 1 de fevereiro de 2017
- Data de adjudicação
- 16 de janeiro de 2017
- Data de celebração
- 18 de janeiro de 2017
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 2574299
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