CONTRATO PÚBLICO · 2017

Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídica, CT-2017/16004526 - Contrato n.º 22/2017

Valor contratual: 23 160,00 €
Celebrado em: 24 de janeiro de 2017
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2954436

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídica, nomeadamente patrocínio forense e apoio jurídico aos órgãos e serviços municipais no âmbito de processos que se encontrem em fase de contencioso e pré contencioso, incluindo o patrocínio forense aos processos judiciais que venham a ser instaurados, contra ou pelo Município de Sintra, incluindo os que ocorram em tribunais administrativos, nos termos do caderno de encargos, Anexo B – características técnicas e proposta apresentada

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Sintra
Adjudicatário: Roldão Mendonça, Teresa Jorge & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Roldão Mendonça, Teresa Jorge & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 513849092

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 23 160,00 €
Preço base do procedimento: 23 160,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de janeiro de 2017
Data de adjudicação: 12 de janeiro de 2017
Data de celebração: 24 de janeiro de 2017
Prazo de execução: 341 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2563638

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