CONTRATO PÚBLICO · 2017
Aquisição de prestação de serviços para “controlo da qualidade da água de consumo humano, Piscinas descobertas da ARA e ETAR’s compactas para o ano de 2017.
- Valor contratual
- 8 282,77 €
- Celebrado em
- 2 de janeiro de 2017
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 2947165OBJETO PUBLICADO
1. Objeto principal a Aquisição de Serviços para o Controlo da Qualidade da Água de Consumo Humano, Piscinas descobertas da ARA e ETAR’s compactas, de acordo com os requisitos que se identificam na presente Cláusula e os Anexos do Caderno de Encargos. 2. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios dos parâmetros conducentes ao cumprimento legal: a) Os serviços devem ser prestados nas datas e locais conforme posteriormente definido; em que a colheita e transporte das amostras para o laboratório será efectuada segundo os planos de amostragem. b) Garantir as condições adequadas de transporte e conservação das amostras, mesmo quando haja necessidade de recorrer à subcontratação de ensaios, devendo estas ser transportadas num sistema de refrigeração para não haver a proliferação e alteração das bactérias iniciais. c) Arquivamento das amostras até ao limite do prazo nas condições de conservação indicadas pelas normas de ensaio. d) Apresentação de resultados das análises efetuadas em boletins adequados e em suporte informático. e) Os resultados dos ensaios devem ser apresentados de acordo com a legislação em vigor, no que diz respeito à identificação do parâmetro, ao número mínimo de casas decimais indicadas no valor paramétrico e à unidade de expressão do resultado. f) A emissão e o envio de boletins deve cumprir o prazo definido. 3. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios e respectivos métodos analíticos: a) Métodos de análise especificados no ponto 1 do Anexo IV do Decreto-Lei no 306/2007, de 27 de Agosto, para os parâmetros microbiológicos, podendo ser utilizados outros métodos alternativos analíticos desde que reconhecidos pelo IRAR. b) Limites de quantificação dos métodos analíticos fixados no ponto 2 do Anexo IV do Decreto-Lei no 306/07, de 27 de Agosto, e do Anexo XXII do Decreto-Lei no 236/98, de 01 de Agosto. c) Determinação da concentração total relativa a cada parâmetro em análise. 4. O laboratório terá que ser acreditado pelo IPAC para a realização de colheitas e respetivos parâmetros, caso este necessite de sub - contratar terá o mesmo que ser devidamente acreditado para o efeito. Assim sendo o laboratório deverá enviar todas as certidões, certificados e fichas técnicas com indicação de parâmetros, método analítico e norma.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- LRTM Laboratório Regional de Trás Os Montes, Lda · NIPC 503271985
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 8 282,77 €
- Preço base do procedimento
- 9 700,00 €
- Preço total efetivo
- 6 971,65 €
- Data de publicação
- 25 de janeiro de 2017
- Data de adjudicação
- 28 de dezembro de 2016
- Data de celebração
- 2 de janeiro de 2017
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 71620000-0 - Serviços de análise
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Sim
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 2562146
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