CONTRATO PÚBLICO · 2017

Aquisição de prestação de serviços para “controlo da qualidade da água de consumo humano, Piscinas descobertas da ARA e ETAR’s compactas para o ano de 2017.

Valor contratual
8 282,77 €
Celebrado em
2 de janeiro de 2017

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Registo 2947165

OBJETO PUBLICADO

1. Objeto principal a Aquisição de Serviços para o Controlo da Qualidade da Água de Consumo Humano, Piscinas descobertas da ARA e ETAR’s compactas, de acordo com os requisitos que se identificam na presente Cláusula e os Anexos do Caderno de Encargos. 2. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios dos parâmetros conducentes ao cumprimento legal: a) Os serviços devem ser prestados nas datas e locais conforme posteriormente definido; em que a colheita e transporte das amostras para o laboratório será efectuada segundo os planos de amostragem. b) Garantir as condições adequadas de transporte e conservação das amostras, mesmo quando haja necessidade de recorrer à subcontratação de ensaios, devendo estas ser transportadas num sistema de refrigeração para não haver a proliferação e alteração das bactérias iniciais. c) Arquivamento das amostras até ao limite do prazo nas condições de conservação indicadas pelas normas de ensaio. d) Apresentação de resultados das análises efetuadas em boletins adequados e em suporte informático. e) Os resultados dos ensaios devem ser apresentados de acordo com a legislação em vigor, no que diz respeito à identificação do parâmetro, ao número mínimo de casas decimais indicadas no valor paramétrico e à unidade de expressão do resultado. f) A emissão e o envio de boletins deve cumprir o prazo definido. 3. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios e respectivos métodos analíticos: a) Métodos de análise especificados no ponto 1 do Anexo IV do Decreto-Lei no 306/2007, de 27 de Agosto, para os parâmetros microbiológicos, podendo ser utilizados outros métodos alternativos analíticos desde que reconhecidos pelo IRAR. b) Limites de quantificação dos métodos analíticos fixados no ponto 2 do Anexo IV do Decreto-Lei no 306/07, de 27 de Agosto, e do Anexo XXII do Decreto-Lei no 236/98, de 01 de Agosto. c) Determinação da concentração total relativa a cada parâmetro em análise. 4. O laboratório terá que ser acreditado pelo IPAC para a realização de colheitas e respetivos parâmetros, caso este necessite de sub - contratar terá o mesmo que ser devidamente acreditado para o efeito. Assim sendo o laboratório deverá enviar todas as certidões, certificados e fichas técnicas com indicação de parâmetros, método analítico e norma.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
8 282,77 €
Preço base do procedimento
9 700,00 €
Preço total efetivo
6 971,65 €
Data de publicação
25 de janeiro de 2017
Data de adjudicação
28 de dezembro de 2016
Data de celebração
2 de janeiro de 2017
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
71620000-0 - Serviços de análise
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Sim
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
2562146

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