CONTRATO PÚBLICO · 2016

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do Parecer Laboratório/Águas do Alentejo, S.A

Valor contratual: 74 500,00 €
Celebrado em: 19 de dezembro de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2889150

OBJETO PUBLICADO

A Aquisição de Serviços tem por objeto a prestação de consultadoria e assessoria jurídica no âmbito do processo da realização pela Primeira Contraente à empresa Águas Públicas do Alentejo, S.A. das análises do programa legal das águas para consumo humano (PCQA) de todo o Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo, bem como a prática de todos os atos necessários, úteis ou convenientes ao processo em causa.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Adjudicatário: AAMM - Sociedade de Advogados R.L.
Local de execução: Portugal, Faro
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: AAMM - Sociedade de Advogados R.L. · NIPC 510397263

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 500,00 €
Preço base do procedimento: 74 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de janeiro de 2017
Data de adjudicação: 24 de novembro de 2016
Data de celebração: 19 de dezembro de 2016
Prazo de execução: 366 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2535401

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