O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de execução de 24 edifícios habitacionais da 2a fase, 4a etapa, de requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos patenteados no procedimento, na proposta apresentada pelo consórcio adjudicatário.

Entidade adjudicante

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Adjudicatário

DOMUSPLANET, S.A.; LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

2 075 000,00 €

Preço base do procedimento

2 250 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

28 de dezembro de 2016

Data de adjudicação

4 de novembro de 2016

Data de celebração

6 de dezembro de 2016

Prazo de execução

450 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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4809/2015

Identificador do procedimento

1503097