CONTRATO PÚBLICO · 2016
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica.
- Valor contratual
- 22 800,00 €
- Celebrado em
- 19 de dezembro de 2016
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 2803203OBJETO PUBLICADO
O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do direito privado e do direito administrativo, em geral, e do direito patrimonial, registos e notariado e do direito urbanístico e ordenamento do território, em particular, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II do Caderno de Encargos.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - António Maria da Fonseca Braz Ribeiro da Cunha
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Amadora
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - António Maria da Fonseca Braz Ribeiro da Cunha
- Concorrente
- --António Maria da Fonseca Braz Ribeiro da Cunha
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 22 800,00 €
- Preço base do procedimento
- 22 800,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 23 de dezembro de 2016
- Data de adjudicação
- 25 de novembro de 2016
- Data de celebração
- 19 de dezembro de 2016
- Prazo de execução
- 180 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 2356911
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