CONTRATO PÚBLICO · 2016

Contrato de concessão de utilização privativa de equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos (bar e esplanada), destinado à instalação e funcionamento de estabelecimento de restauração e bebidas

Valor contratual: 10 800,00 €
Celebrado em: 2 de dezembro de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2740495

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila do Porto
Adjudicatário: - - Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 800,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de dezembro de 2016
Data de adjudicação: 30 de novembro de 2016
Data de celebração: 2 de dezembro de 2016
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 55300000-3 - Serviços de mesa e de restauração
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2465680

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