CONTRATO PÚBLICO · 2016

Prestação de Serviços de assessoria jurídica no âmbito da análise jusconcorrencial, em matéria das regras europeias sobre auxílios de Estado, do financiamento público associado ao Projeto "Ecoparque da Ilha de São Miguel" (Ecoparque)

Valor contratual: 74 990,00 €
Celebrado em: 17 de novembro de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2724933

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito da análise jusconcorrencial, em matéria das regras europeias sobre auxílios de Estado, do financiamento público associados ao projeto "Ecoparque da ilha de São Miguel"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Adjudicatário: Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, R.L. · NIPC 503095303

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 990,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de dezembro de 2016
Data de adjudicação: 10 de novembro de 2016
Data de celebração: 17 de novembro de 2016
Prazo de execução: 240 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2452845

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