CONTRATO PÚBLICO · 2016

Assessoria jurídica para acompanhamento e coordenação dos procedimentos e das ações necessárias ao exercício dos poderes atribuídos à RAA no âmbito do contrato de concessão rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel - Açores

Valor contratual: 69 960,00 €
Celebrado em: 2 de novembro de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2692058

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Assessoria jurídica para acompanhamento e coordenação dos procedimentos e das ações necessárias ao exercício dos poderes atribuídos à RAA no âmbito do contrato de concessão rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Adjudicatário: Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 503794619

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 960,00 €
Preço base do procedimento: 74 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de novembro de 2016
Data de adjudicação: 3 de outubro de 2016
Data de celebração: 2 de novembro de 2016
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2441000

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