CONTRATO PÚBLICO · 2016

Aquisição de serviço em modalidade de avença de apoio jurídico especializado para a Divisão Jurídica e de Fiscalização Municipal, via DJGFP/DJFM

Valor contratual: 54 000,00 €
Celebrado em: 17 de novembro de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2669611

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Odivelas
Adjudicatário: - - MARIA ESTELA ESTEVES PINTO DOS SANTOS
Local de execução: Portugal, Lisboa, Odivelas
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - MARIA ESTELA ESTEVES PINTO DOS SANTOS

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 000,00 €
Preço base do procedimento: 54 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de novembro de 2016
Data de adjudicação: 15 de novembro de 2016
Data de celebração: 17 de novembro de 2016
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2429671

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