CONTRATO PÚBLICO · 2016

Contrato de Prestação de Serviços, na modalidade de Contrato de Avença

Valor contratual: 69 480,00 €
Celebrado em: 14 de outubro de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2536716

OBJETO PUBLICADO

Exercício de funções de patrocínio judiciário do município e a prática de outros atos próprios do exercício da advocacia, os termos da Lei 49/2004, de 24 de agosto, nomeadamente a prestação de consulta e pareceres jurídicos e autenticação de documentos particulares, nos quais o município seja parte.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
Adjudicatário: - - António José Marques de Andrade
Local de execução: Portugal, Porto, Santo Tirso
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António José Marques de Andrade

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 480,00 €
Preço base do procedimento: 69 480,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de outubro de 2016
Data de adjudicação: 14 de outubro de 2016
Data de celebração: 14 de outubro de 2016
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 73000000-2 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2363177

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