CONTRATO PÚBLICO · 2016
Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento do contencioso tributário referente aos anos de 2006 a 2009, designadamente dos processos de reclamação graciosa e respectivas impugnações.
- Valor contratual
- 65 000,00 €
- Celebrado em
- 31 de março de 2016
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.
Registo 2356763DESCRIÇÃO PUBLICADA
08ADM2016
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Cascais
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- ROGERIO MANUEL R C FERNANDES FERREIRA ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL · NIPC 510238262
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 65 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 97 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 23 de agosto de 2016
- Data de adjudicação
- 23 de março de 2016
- Data de celebração
- 31 de março de 2016
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 2276224
CONTINUAR A EXPLORAR
Compare com outros contratos
Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.