CONTRATO PÚBLICO · 2016

Licença de Uso Privativo n.º 1/2016/DGPSM

Valor contratual: 500,00 €
Celebrado em: 26 de abril de 2016
Procedimento: Concurso público

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Registo 2322342

OBJETO PUBLICADO

Licença de uso privativo de área de domínio público, sita na marina Pêro de Teive, em Ponta Delgada para exercício de atividades comerciais ligadas à Atividade Marítimo-Turística, as quais deverão ser exercidas com respeito pelo disposto na LICENÇA e no presente Caderno de Encargos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
Adjudicatário: Picos de Aventura - Animação e Lazer, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Picos de Aventura - Animação e Lazer, S.A. · NIPC 512071438

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 500,00 €
Preço base do procedimento: 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de agosto de 2016
Data de adjudicação: 1 de abril de 2016
Data de celebração: 26 de abril de 2016
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Outros
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 60651100-7 - Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 32/2016
Identificador do procedimento: 1952799

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