Aquisição de serviços de representação judicial do Município de Santana, bem como de assessoria juridica

Entidade adjudicante

Município de Santana

Adjudicatário

- - Ana Emanuela Rodrigues Rocha de Pontes

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

53 280,00 €

Preço base do procedimento

54 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

3 de agosto de 2016

Data de adjudicação

13 de julho de 2016

Data de celebração

1 de agosto de 2016

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

2208412