CONTRATO PÚBLICO · 2016

Prestação de serviços na modalidade de avença para consultoria jurídica na área da ação social 2016

Valor contratual: 10 800,00 €
Celebrado em: 29 de julho de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2314854

OBJETO PUBLICADO

O objeto do convite é a prestação de serviços a “Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para Consultadoria Jurídica na área da Ação Social 2016”, motivado pelo facto de muitos munícipes recorrem ao Município para que os auxiliem quando se encontram com algum problema legal, justifica-se a contratação de um consultor jurídico que os auxilie juridicamente.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
Adjudicatário: - - ALEXANDRE HERMÍNIO DRAGO MADEIRA
Local de execução: Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - ALEXANDRE HERMÍNIO DRAGO MADEIRA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 800,00 €
Preço base do procedimento: 10 800,00 €
Preço total efetivo: 10 800,00 €
Data de publicação: 1 de agosto de 2016
Data de adjudicação: 20 de julho de 2016
Data de celebração: 29 de julho de 2016
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2242409

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