CONTRATO PÚBLICO · 2016

1. Serviços de manutenção e assistência técnica do sistema SINGAP, que garantam a permanente operacionalidade, atualização e funcionamento regular, correto e integrado, nomeadamente dos módulos seguidamente enumerados: a) Gestão de pessoal; b) Processamento de vencimentos; c) Gestão financeira e POCP; d) Gestão de tesouraria; e) Gestão de faturação; f) Homebanking; g) Prestação de contas; h) Cadastro e inventário de bens do estado; i) Gestão de bens móveis. 2. Considerar-se-á que o sistema se encontra inoperacional quando este ou algum dos seus módulos não funcionem (excluem-se problemas relacionados com a infraestrutura informática que sejam da responsabilidade do Primeiro Outorgante assegurar) ou, estando estes acessíveis, não cumpram de forma correta, regular e integrada a sua função, seja por erro aplicacional ou desatualização.