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Registo 2259977

OBJETO PUBLICADO

"Consultadoria e assessoria jurídica para a realização do enquadramento genérico e específico em matéria de auxílios de estado a considerar no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) em 2016"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
69 800,00 €
Preço base do procedimento
69 800,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
27 de junho de 2016
Data de adjudicação
3 de junho de 2016
Data de celebração
8 de junho de 2016
Prazo de execução
175 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
2190441

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Proc. no 365/UMC/POSEUR/2016 | Impacto Público