CONTRATO PÚBLICO · 2016

Aquisição de serviços de advocacia - processo n.º 3454/16.0T8FNC - (01.0130)

Valor contratual: 3 800,00 €
Celebrado em: 27 de junho de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2258935

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de advocacia no âmbito da referida ação de processo comum, intentada pelo “SITAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e outro(s)” e que corre os seus termos na Comarca da Madeira – Funchal – Inst. Central – Sec. Trabalho – J1.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicatário: - - Cláudia Cristina Camacho Coelho Ferreira de Freitas
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Cláudia Cristina Camacho Coelho Ferreira de Freitas

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 800,00 €
Preço base do procedimento: 4 000,00 €
Preço total efetivo: 3 800,00 €
Data de publicação: 27 de junho de 2016
Data de adjudicação: 27 de junho de 2016
Data de celebração: 27 de junho de 2016
Prazo de execução: 0 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2189531

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