CONTRATO PÚBLICO · 2016
Contrato de aquisição de serviços de assessoria jurídica
- Valor contratual
- 18 000,00 €
- Celebrado em
- 22 de junho de 2016
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 2252479OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o processo de impugnação das concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Faro, Faro
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- APC - Álvaro Café, João Vidal, Afonso Café, Catarina Poço, Sociedade de Advogados, RL · NIPC 509573525
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 18 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 18 000,00 €
- Preço total efetivo
- 18 000,00 €
- Data de publicação
- 22 de junho de 2016
- Data de adjudicação
- 20 de junho de 2016
- Data de celebração
- 22 de junho de 2016
- Prazo de execução
- 192 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 2183250
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