CONTRATO PÚBLICO · 2016

1.A execução da prestação de serviços deverá ter em conta as especificações seguidamente descritas: a) Elaboração de um guia de especificações para a qualificação do pão alentejano e bolos fintos que deverá incluir parâmetros que estabilizem a qualidade do produto, nomeadamente: • Nome do produto; • Descrição do produto (características organoléticas e características físico-químicas); • Prova de origem (delimitação da área geográfica; método de obtenção, produção e origem de matérias-primas, etc.) e outros elementos que justificam a relação com a origem; • Contexto histórico e socioeconómico; • Pão massificado “falso alentejano” versus pão alentejano; • Rotulagem; • Formas de comercialização; • Estrutura de controlo. b) Para garantir a fidelidade da composição e confeção e em simultâneo para apoiar este processo inovador e eventuais dificuldades que surjam, serão realizadas visitas de acompanhamento a todas as empresas aderentes e será produzido um relatório de acompanhamento. c) As ações de acompanhamento devem ser documentadas com registo que permita evidenciar a realização das mesmas. d) Toda a documentação original resultante do trabalho deverá ser obrigatoriamente entregue à entidade adjudicante até ao final da vigência do contrato. 2. As atividades devem ser planificadas previamente com a entidade promotora. 3. Os direitos de autor das informações e do produto final resultantes do presente contrato serão de propriedade exclusiva da entidade adjudicante.