CONTRATO PÚBLICO · 2016

Contrato para aquisição de serviços de fiscalização da sdea, eper - Fiscal único - Revisor oficial de contas

Valor contratual: 9 000,00 €
Celebrado em: 23 de maio de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2229950

OBJETO PUBLICADO

O contrato tem como objeto principal a aquisição de serviços de fiscalização da SDEA, EPER, para o exercício de funções como Fiscal Único, órgão previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º, artigo 20.º e 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/A, de 19 de fevereiro, as quais serão desempenhadas em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente à entidade adjudicante, com observância dos estatutos do prestador de serviços, das normas constantes do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, das leis de fiscalização das sociedades, dos princípios de ética e deontologia profissional e das Normas Técnicas e Diretrizes de Revisão/Auditoria aprovadas ou reconhecidas pela Ordem

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER
Adjudicatário: DUARTE GIESTA, SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS UNIPESSOAL, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: DUARTE GIESTA, SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS UNIPESSOAL, LDA. · NIPC 512093350

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 000,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de junho de 2016
Data de adjudicação: 9 de maio de 2016
Data de celebração: 23 de maio de 2016
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2161966

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