CONTRATO PÚBLICO · 2016

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de transporte marítimo de contentores, entre o Porto de Leixões e o Porto do Caniçal, contendo embalagens de cartão para o acondicionamento da Banana da Madeira. Integra, ainda, o objeto do presente contrato a prestação de serviços inerentes à atividade de transitário, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 255/99 de 7 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2013 de 22 de janeiro, que inclui, nomeadamente: - A desconsolidação e consolidação da carga; - O transporte terrestre de contentores entre o armazém e o Porto de Leixões. O transporte marítimo e terrestre em causa neste procedimento poderá ser feito em contentores de 20 ou 40 pés, consoante as quantidades que a Segunda Outorgante pretenda transportar, e consistirá em 1 (uma) travessia por semana feita, desde o Porto de Leixões até ao Porto do Caniçal, Madeira.