CONTRATO PÚBLICO · 2016

Aquisição de serviços de advocacia – Impugnação de aplicação de taxas - 2016 - (01.0121)

Valor contratual: 4 032,00 €
Celebrado em: 11 de maio de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 2190636

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de advocacia na impugnação da aplicação de taxas cobradas pelo Município de Santa Cruz de ocupação das infraestruturas de rede hidráulica, o qual inclui os seguintes serviços: a) Elaboração de impugnação sobre a aplicação da taxa no ano de 2016, nomeadamente através de reclamação graciosa; b) Acompanhamento (até decisão final do Município de Santa Cruz) da impugnação da aplicação da taxa no ano de 2016.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicatário: SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL · NIPC 504344285

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 032,00 €
Preço base do procedimento: 4 032,00 €
Preço total efetivo: 3 212,50 €
Data de publicação: 17 de maio de 2016
Data de adjudicação: 9 de maio de 2016
Data de celebração: 11 de maio de 2016
Prazo de execução: 0 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2125047

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos