CONTRATO PÚBLICO · 2016

Aquisição da prestação de serviços jurídicos de patrocínio judiciário para o Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico do Município de Oeiras.

Valor contratual: 70 200,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2170235

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO No 138/2016

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Oeiras
Adjudicatário: MARICATO, LIMA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MARICATO, LIMA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. · NIPC 513516832

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 70 200,00 €
Preço base do procedimento: 70 272,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de maio de 2016
Data de adjudicação: 28 de abril de 2016
Data de celebração: 4 de maio de 2016
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2105628

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