CONTRATO PÚBLICO · 2016

Aquisição de serviços forenses necessários à representação no processo no 608/07.3TCFUN, do Tribunal da Comarca da Madeira em que é exequente a Região Autónoma da Madeira e executados Nelson José de Agrela Meneses, Anatólio Anastácio de Agrela e Matilde de Jesus Menezes (falecida)

Valor contratual: 4 000,00 €
Celebrado em: 1 de abril de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2148102

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Procedimento por ajuste direto para a celebração de contrato de aquisição de serviços de patrocinio judiciário no processo no 608/07.3TCFUN, Tribunal da Comarca da Madeira, em que é exequente a Região Autónoma da Madeira e executados Nelson José de Agrela Meneses, Anatólio Anastácio de Agrela e Matilde de Jesus Meneses.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Adjudicatário: - - Dr. Eduardo Alves
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Dr. Eduardo Alves

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 000,00 €
Preço base do procedimento: 4 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de abril de 2016
Data de adjudicação: 1 de abril de 2016
Data de celebração: 1 de abril de 2016
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2084353

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