CONTRATO PÚBLICO · 2016

Aquisição de serviços, em regime de avença, de Patrocínio Judiciário do Município de Ovar, nas instâncias contenciosas civil, criminal e em processos de contraordenação, para o ano 2016

Valor contratual: 8 460,00 €
Celebrado em: 18 de março de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2104673

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ovar
Adjudicatário: - - AMÉRICO MANUEL RIBEIRO OLIVEIRA
Local de execução: Portugal, Aveiro, Ovar
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - AMÉRICO MANUEL RIBEIRO OLIVEIRA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 460,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de março de 2016
Data de adjudicação: 3 de fevereiro de 2016
Data de celebração: 18 de março de 2016
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2045292

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