CONTRATO PÚBLICO · 2016

SIPEP - Novas Funcionalidades

Valor contratual: 52 360,00 €
Celebrado em: 22 de março de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 2096825

OBJETO PUBLICADO

Desenvolvimento de software que permita dotar o SiPEP – Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português – de novas funcionalidades, através da implementação do Módulo de Monitorização, do Módulo de Formação e-learning, do Módulo do Passaporte para Cidadão Estrangeiro (PCE), em vigor desde 23.09.2015 (Portaria n.º 302/2015, de 22 de Setembro), e do Módulo do Passaporte Especial de Serviço (PES), bem como do serviço web de consulta ao estado do passaporte.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Adjudicatário: Keptone, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Keptone, Lda · NIPC 507283783

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 52 360,00 €
Preço base do procedimento: 52 360,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de março de 2016
Data de adjudicação: 25 de fevereiro de 2016
Data de celebração: 22 de março de 2016
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 2038090

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