1. Prestação de serviços prestação de serviços de condução de viaturas ligeiras de passageiros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), utilizadas no âmbito da sua atividade. 2. Consideram-se incluídos no objeto contido no n.º 1, o transporte de pessoas e bens, nos termos e em estrito respeito dos regulamentos e atos próprios da ERC, assim como da legislação aplicável em vigor. 3. Os serviços são prestados numa base diária, com duração até 07h:30m (sete horas e trinta minutos), nos dias e dentro do horário de funcionamento da ERC.

Entidade adjudicante

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Adjudicatário

- - António da Fonseca Duarte e Silva

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

10 800,00 €

Preço base do procedimento

10 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

14 de março de 2016

Data de adjudicação

23 de dezembro de 2015

Data de celebração

1 de março de 2016

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

98390000-3 - Outros serviços

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

2014768