CONTRATO PÚBLICO · 2016
Assessoria jurídica para elaboração, negociação e celebração de acordo de empresa da ARM – 2.º Procedimento” (01.0100)
- Valor contratual
- 30 000,00 €
- Celebrado em
- 3 de março de 2016
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 2054450OBJETO PUBLICADO
Prestação dos serviços de assessoria jurídica no âmbito de processo de negociação coletiva para elaboração, negociação e celebração de acordo(s) de empresa da ARM, nos termos do caderno de encargos.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL, · NIPC 503009482
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 30 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 30 080,00 €
- Preço total efetivo
- 29 991,00 €
- Data de publicação
- 4 de março de 2016
- Data de adjudicação
- 25 de fevereiro de 2016
- Data de celebração
- 3 de março de 2016
- Prazo de execução
- 730 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1998636
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