CONTRATO PÚBLICO · 2016

Prestação de serviços forenses para representação da RAM no processo no 2355/14.6/T8FNC, Funchal - Inst. Central - Secção de Execução - J1, Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Valor contratual: 35 000,00 €
Celebrado em: 12 de fevereiro de 2016
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 2014556

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato de prestação de serviços forenses para representação da RAM no processo no 2355/14.6/T8FNC, Funchal - Inst. Central - Secção de Execução - J1, Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Adjudicatário: Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, RL · NIPC 511036981

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 000,00 €
Preço base do procedimento: 35 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de fevereiro de 2016
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2016
Data de celebração: 12 de fevereiro de 2016
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1962803

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