CONTRATO PÚBLICO · 2016

Aquisição de Serviços de Assessoria e Representação Jurídica - Patrocínio Forense, CT-2016/15004202 - Contrato n.º 36/2016

Valor contratual
23 160,00 €
Celebrado em
29 de janeiro de 2016

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Registo 1988148

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços de Assessoria e Representação Jurídica, nomeadamente patrocínio forense e apoio jurídico aos órgãos e serviços municipais no âmbito de processos que se encontrem em fase contenciosa e pré contenciosa, incluindo o patrocínio forense, nos processos judiciais que venham a ser instalados, contra ou pelo Município de Sintra, incluindo os que ocorram em tribunais administrativos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
23 160,00 €
Preço base do procedimento
30 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
2 de fevereiro de 2016
Data de adjudicação
22 de janeiro de 2016
Data de celebração
29 de janeiro de 2016
Prazo de execução
337 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
1935434

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