Aquisição de prestação de serviços de uma advogada, em regime de avença, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao CA do OPART, para a elaboração de estudos, informações, instauração de eventuais processos disciplinares, e organização/apoio aos serviços no âmbito dos procedimentos concursais

Entidade adjudicante

OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E

Adjudicatário

- - Juliana Mimoso

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

18 000,00 €

Preço base do procedimento

18 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

21 de janeiro de 2016

Data de adjudicação

23 de dezembro de 2015

Data de celebração

4 de janeiro de 2016

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1916155