prestação de serviços na área de consultadoria na área de Planeamento Urbanístico e apoio à gestão fundiária

OBJETO PUBLICADO

1. O contrato eventualmente a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de consultadoria na área de Planeamento Urbanístico e apoio à gestão fundiária, nas seguintes áreas: - Apoio à elaboração/acompanhamento do Plano de Urbanização de Cabanas e do Plano de Pormenor dos Bacelos, na formulação e teste das soluções de perequação compensatória a incorporar nas propostas em fase de finalização; - Apoio no aperfeiçoamento e otimização dos títulos urbanísticos – alvarás e suas especificações – que abrangem várias situações identificadas da bolsa fundiária municipal que por serem muito antigos não detêm a informação e o rigor que hoje são necessários para a utilização clara e correta dos bens fundiários municipais; - Apoio à gestão urbanística no tratamento a dar às situações do regime de exceção das atividades económicas, nomeadamente nas alterações que estas produzem no PDM.