Contrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercicio de profissão liberal, nomeadamente o patrocinio judiciário e a emissão de pareceres juridicos e apoio juridico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Juridica

Entidade adjudicante

Município de Loures

Adjudicatário

António Quelhas da Costa e Isabel Calisto - Sociedade de Advogados, R.L.

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 140,00 €

Preço base do procedimento

19 140,00 €

Preço total efetivo

19 140,00 €

Data de publicação

15 de janeiro de 2016

Data de adjudicação

19 de agosto de 2015

Data de celebração

19 de agosto de 2015

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1903748