CONTRATO PÚBLICO · 2015

Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 15 de outubro de 2015
Procedimento: Concurso público

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Registo 1905574

OBJETO PUBLICADO

O objecto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a selecção de fornecedores de electricidade em regime de mercado livre (Lotes 1, 2 e 3), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. 2 – O fornecimento no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE) c) Lote 3 – Média Tensão (MT);

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Adjudicatário: EDP Comercial, SA; GALP Power, S.A.
Local de execução: Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere; Portugal, Santarém, Abrantes; Portugal, Santarém, Ourém; Portugal, Santarém, Sardoal; Portugal, Castelo Branco, Vila de Rei; Portugal, Castelo Branco, Sertã; Portugal, Santarém, Mação; Portugal, Santarém, Entroncamento; Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha; Portugal, Santarém, Torres Novas; Portugal, Santarém, Alcanena; Portugal, Santarém, Tomar; Portugal, Santarém, Constancia
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: EDP Comercial, SA · NIPC 503504564
Adjudicatária: GALP Power, S.A. · NIPC 504723456

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de dezembro de 2015
Data de adjudicação: 11 de setembro de 2015
Data de celebração: 15 de outubro de 2015
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 09310000-5 - Electricidade
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 3448/2015
Identificador do procedimento: 1465792

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