CONTRATO PÚBLICO · 2015

Ajuste Direto no 16/15 para Prestação de Serviços de Elaboração do Plano de Ação de Reabilitação Urbana da Vila de Cuba

Valor contratual: 6 000,00 €
Celebrado em: 30 de novembro de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1884742

OBJETO PUBLICADO

Elaboração do Plano de Ação de Reabilitação Urbana da Vila de Cuba (PARU), nos termos estatuídos na Portaria no 57-B/2015, de 21 de fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria no 404-A/2015, de 18 de novembro, e atividades acessórias, designadamente elaboração do respetivo Plano estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos estabelecidos no Decreto-Lei no 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei no 32/2012, de 14 de agosto, assim como a elaboração de um plano relativo à área territorialmente delimitada da Vila de Cuba, incidindo em espaços inframunicipais inseridos na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Cuba.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Cuba
Adjudicatário: ANTONIO JORGE QUARESMA - ARQUITECTO UNIPESSOAL LDA
Local de execução: Portugal, Beja, Cuba
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: ANTONIO JORGE QUARESMA - ARQUITECTO UNIPESSOAL LDA · NIPC 507819730

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 000,00 €
Preço base do procedimento: 6 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de dezembro de 2015
Data de adjudicação: 30 de novembro de 2015
Data de celebração: 30 de novembro de 2015
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1844154

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