CONTRATO PÚBLICO · 2015
Assessoria jurídica no âmbito da eleição do Presidente da República 2016
- Valor contratual
- 7 326,00 €
- Celebrado em
- 1 de dezembro de 2015
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 1878264OBJETO PUBLICADO
Assegurar assessoria jurídica quanto ao esclarecimento dos cidadãos em matérias de direito eleitoral, respondendo às questões e dúvidas mais frequentes relativas à eleição do Presidente da República 2016
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa · NIPC 502736208
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 7 326,00 €
- Preço base do procedimento
- 7 326,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 4 de dezembro de 2015
- Data de adjudicação
- 1 de dezembro de 2015
- Data de celebração
- 1 de dezembro de 2015
- Prazo de execução
- 84 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1816105
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