Pavimentação betuminosa de arruamentos do cemitério – Buarcos

OBJETO PUBLICADO

Aos doze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sede desta Freguesia, em Rua do Barreiro no 5, Buarcos 3080-284 Figueira da Foz, compareceram como outorgantes: 1o - José Manuel Matias Tavares, portador do C.C. n.º 00641427, morador na Rua da Fonte Nova, n.º 20 – Buarcos 3080-213 Figueira da Foz; Que outorga na qualidade de Presidente da Freguesia de Buarcos e São Julião, com NIPC 510832970, e em sua representação e com poderes para este ato. 2o - Maria da Conceição Cordeiro Pereira Machado, titular do Bilhete de Identidade n.º 7421269, residente em Murtede – Cantanhede; Que outorga em representação de PRIORIDADE - CONSTRUÇÃO DE VIAS DE COMUNICAÇÃO, S.A., sociedade comercial anónima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o número único de Matricula e Identificação Fiscal 502 442 271, titular do alvará de construção n.º 13 177 emitido pelo InCI, com sede na Zona Industrial, Lote 22 e 27 na Mealhada, e em sua representação e com poderes para este ato. O primeiro outorgante disse: Que por deliberação em reunião do Executivo de 08 de outubro de 2015, foi adjudicado à referida entidade a empreitada de “Pavimentação Betuminosa de Arruamentos do Cemitério – Buarcos “; Que a adjudicação foi efetuada na sequência de um ajuste direto, nos termos do art.º 19o alínea a), do código dos Contratos Públicos, aberto de acordo com deliberação tomada em reunião da Freguesia de Buarcos de 02 de julho de 2015; Que, de harmonia com as referidas deliberações, a Freguesia de Buarcos e São Julião, representada, pelo primeiro outorgante, celebra com a entidade representada pelo segundo, o presente contrato nos termos e condições seguintes: 1o - Objeto: “Pavimentação Betuminosa de Arruamentos do Cemitério – Buarcos “, que será entregue de acordo com a proposta, apresentada pela entidade adjudicatária, datada de 23/09/2015, e reger-se-á ainda pelo, constante do convite á apresentação de proposta e caderno de encargos respetivos. 2o - Preço: A adjudicação é feita pelo preço de 13.494,60€, valor constante da referida proposta e lista de preços unitários anexa à mesma. a) Àquele preço será acrescido o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor (seis por cento) que se traduz na importância de 809,68€, sendo o encargo total de 14.304,28€. 3o - Forma de pagamento: Trinta dias a contarem da data da fatura, que será emitida após a conclusão da empreitada. 4o - Prazo de execução: Trinta dias, contados após a consignação da obra. Casos omissos: Nas partes não especialmente previstas, será cumprido o disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro e demais legislação aplicável. Para quaisquer questões emergentes do presente contrato é competente o foro da Comarca da Figueira da Foz. E pelo segundo outorgante foi dito: Que aceitam, o presente contrato de empreitada nos precisos termos exarados. Ficam, ainda arquivados: a) Declaração, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 57.º do Código dos Contratos Públicos. b) Registo criminal, que comprova que os mesmos não se encontram nas situações previstas na alínea i) do n.º 1 do art.º 55.º do referido Diploma Legal. c) Declaração do Instituto da Segurança Social I.P., onde consta que a entidade outorgante tem a situação tributária regularizada perante a Segurança Social. d) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças de Mealhada, onde consta que tem a situação tributária regularizada, nos termos da alínea b) do art.2.º do D.L. 236/95, de 13 de Setembro. Publicitação e eficácia do contrato. Nos termos do disposto no art.º 127.º do Código dos Contratos Públicos a celebração do presente contrato deve ser publicitada pela entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos Públicos, sendo que esta publicitação é condição de eficácia do presente contrato, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos. Este contrato foi lido aos outorgantes e feita a explicação do seu conteúdo em voz alta e na presença simultânea dos mesmos. ___________________________ O representante da Junta de Freguesia ____________________________ O representante da Prioridade – Construção de Vias de Comunicação, S.A.