CONTRATO PÚBLICO · 2015

Contratação de serviços de consultoria jurídica, para elaboração de nova lei orgânica (EA n.º 20150000358)

Valor contratual: 7 000,00 €
Celebrado em: 10 de novembro de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1780719

DESCRIÇÃO PUBLICADA

EA 20150000358

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Adjudicatário: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA · NIPC 502736208

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 000,00 €
Preço base do procedimento: 7 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de novembro de 2015
Data de adjudicação: 28 de outubro de 2015
Data de celebração: 10 de novembro de 2015
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1745324

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