Serviços Forenses - apresentação de contestação e intervenção no processo até trânsito em julgado - processo de contencioso pré-contratual, n.º 315/15.3BEFUN, referente ao concurso público para a "construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e Fim do Ano 2015/2016, e nas Festas de Carnaval de 2016, na Região Autónoma da Madeira"

Entidade adjudicante

Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura

Adjudicatário

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

16 260,16 €

Preço base do procedimento

16 260,16 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

2 de novembro de 2015

Data de adjudicação

17 de setembro de 2015

Data de celebração

17 de setembro de 2015

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79112000-2 - Serviços de representação jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1723736