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Registo 1648509

OBJETO PUBLICADO

Consiste na prestação de serviços de assessoria Jurídica no âmbito do direito privado e do direito administrativo, em geral e do direito, e do direito patrimonial, registos e notariado e do direito urbanístico e ordenamento do território, em particular, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - António Maria da Fonseca Braz Ribeiro da Cunha
Local de execução
Portugal, Lisboa, Amadora
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - António Maria da Fonseca Braz Ribeiro da Cunha
Concorrente
--ANTÓNIO MARIA DA FONSECA BRAZ RIBEIRO DA CUNHA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
45 600,00 €
Preço base do procedimento
45 600,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
7 de outubro de 2015
Data de adjudicação
17 de setembro de 2015
Data de celebração
2 de outubro de 2015
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
1496484

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