CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contrato número 1119/2026 - CT-26/00929 L00F00P00- Aquisição de serviços de de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) no âmbito do RGPD

Valor contratual: 72 000,00 €
Celebrado em: 16 de outubro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 15831069

OBJETO PUBLICADO

aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (DPO) no âmbito do RGPD, por 24 meses, que abrange o exercício de todas as funções e atividades de EPD previstas nos artigos 37.º a 39.º do RGPD e no artigo 11.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Sintra
Adjudicatário: MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 503859486

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 72 000,00 €
Preço base do procedimento: 72 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 27 de setembro de 2026
Data de celebração: 16 de outubro de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 73200000-4 - Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11456764

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos