CONTRATO PÚBLICO · 2026

P05/2026 – Requalificação Estradas, Arruamentos, Caminhos Florestais e Vicinais Danificados Tempestade Kristin”

Valor contratual: 10 150,00 €
Celebrado em: 8 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15816802

DESCRIÇÃO PUBLICADA

O presente procedimento é adotado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 40-A/2026, que estabelece um regime excecional para intervenções relacionadas com tempestade Kristin A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de intervenção nos arruamentos, estradas, caminhos florestais e vicinais da freguesia, os quais ficaram danificados e intransitáveis na sequência da retiragem do material lenhoso. Esta situação compromete a segurança da circulação de pessoas e veículos, dificultando igualmente o acesso em caso de emergência.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia de Seiça
Adjudicatário: DETALHES GRATUÍTOS, LDA
Local de execução: Portugal, Santarém, Ourém
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: DETALHES GRATUÍTOS, LDA · NIPC 515649163

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 150,00 €
Preço base do procedimento: 10 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 4 de agosto de 2026
Data de celebração: 8 de setembro de 2026
Prazo de execução: 114 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90600000-3 - Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11723782

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