CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de formação especializada "Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Simplex Urbanístico

Valor contratual: 6 370,00 €
Celebrado em: 15 de outubro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15778315

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Adjudicatário: - - Cláudia Dall\'Antonia Corte-Real Lucena
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT195 - Beira Baixa

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Cláudia Dall\'Antonia Corte-Real Lucena
Concorrente: --Cláudia Dall'Antonia Corte-Real Lucena

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 370,00 €
Preço base do procedimento: 6 370,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 13 de outubro de 2026
Data de celebração: 15 de outubro de 2026
Prazo de execução: 187 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 80510000-2 - Serviços de formação especializada
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11636566

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