Empreitada de reabilitação de 4 frações municipais a incluir no Parque Habitacional, localizados no concelho do Seixal, por Lotes, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 29/CO2-i01/2026 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do art.º 3o da Lei 30/2021 de 21 de maio

Entidade adjudicante

Município do Seixal

Adjudicatário

EDILIFE, SERVIÇOS, LDA

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT1B0 - Península de Setúbal

Preço contratual

44 745,00 €

Preço base do procedimento

140 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

15 de outubro de 2026

Data de adjudicação

7 de agosto de 2026

Data de celebração

24 de agosto de 2026

Prazo de execução

90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia Simplificada

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45453100-8 - Obras de recuperação

Fundamentação

Artigo 6.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11157209