CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027

Valor contratual: 33 150,00 €
Celebrado em: 12 de outubro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15772322

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Concurso Público 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Lousã
Adjudicatário: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã - ARCIL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT192 - Região de Coimbra

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã - ARCIL · NIPC 501227083

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 33 150,00 €
Preço base do procedimento: 33 150,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 21 de setembro de 2026
Data de celebração: 12 de outubro de 2026
Prazo de execução: 273 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 22760/2026
Identificador do procedimento: 11539243

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