CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto n.º 6/EBICM/2026 - Fornecimento de Embalagens de Leite para a EBI Canto da Maia, para o Ano Letivo de 2026/2027.

Valor contratual: 26 340,63 €
Celebrado em: 13 de outubro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15772171

OBJETO PUBLICADO

aquisição prevista de 88 944 (oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro) embalagens de 200 ml de leite meio-gordo, não concentrado nem adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, tratado termicamente com 1,5% de matéria gorda, pelo sistema UHT, embalado pelo sistema Tetra Brik, com palhinha acoplada, conforme ponto III da Parte IV do Anexo VII do Regulamento UE) 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual; b) 6 645 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco) embalagens de 200 ml de leite meio-gordo, não concentrado nem adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, tratado termicamente com 1,5% de matéria gorda, sem lactose, pelo sistema UHT, embalado pelo sistema Tetra Brik, com palhinha acoplada.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Adjudicatário: Lactaçores - União das Cooperativas de Lacticínios dos Açores, UCRL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Lactaçores - União das Cooperativas de Lacticínios dos Açores, UCRL · NIPC 506402568

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 340,63 €
Preço base do procedimento: 26 340,63 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 9 de outubro de 2026
Data de celebração: 13 de outubro de 2026
Prazo de execução: 252 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15511000-3 - Leite
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11685136

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