CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD 121/2026 - Prestação de serviços de assessoria técnica para revisão do regulamento e tabela de taxas urbanísticas do Município de Vendas Novas

Valor contratual: 7 500,00 €
Celebrado em: 13 de outubro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15767798

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vendas Novas
Adjudicatário: RPG, Regulation, Performance and Governance, Lda
Local de execução: Portugal, Évora, Vendas Novas
Região NUTS: PT1C4 - Alentejo Central

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RPG, Regulation, Performance and Governance, Lda · NIPC 507382552

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 500,00 €
Preço base do procedimento: 7 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 12 de outubro de 2026
Data de celebração: 13 de outubro de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66171000-9 - Serviços de consultoria financeira
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11681133

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