Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Viso, Rua Ferreira de Castro - Entrada 68 - Casa 3.2; Viso, Rua Dr. Eugénio Cunha e Freitas - Entrada 70 - Casa RCD; Viso, Travessa das Cruzes - Entrada 177 - Casa 1E (HD.001.2026.099)

Entidade adjudicante

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Adjudicatário

FASE Estudos e Projectos, S.A.

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

2 943,15 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

14 de outubro de 2026

Data de adjudicação

9 de outubro de 2026

Data de celebração

9 de outubro de 2026

Prazo de execução

65 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71520000-9 - Serviços de supervisão da construção

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11681142