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CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consulta Prévia para Prestação de Serviços Elaboração da 2.a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Nordeste

Valor contratual
70 000,00 €
Celebrado em
12 de outubro de 2026
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 15762601

OBJETO PUBLICADO

Consulta Prévia para Prestação de Serviços de Elaboração da 2.a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Nordeste

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste
Região NUTS
PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
70 000,00 €
Preço base do procedimento
74 990,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
13 de outubro de 2026
Data de adjudicação
29 de setembro de 2026
Data de celebração
12 de outubro de 2026
Prazo de execução
426 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11456240

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